\n“A Altice Portugal deu entrada de uma provid\u00eancia cautelar tendo em vista intimar a Anacom a abster-se de aprovar a altera\u00e7\u00e3o ao Regulamento 5G e, caso essa aprova\u00e7\u00e3o venha a ter lugar, suspender a altera\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, aprovada”, indica a empresa, num documento a que a Lusa teve acesso.\u00a0
\nA empresa, dona da Meo, entende que “a altera\u00e7\u00e3o preconizada pela Anacom no projeto de regulamento de altera\u00e7\u00e3o \u00e9 manifestamente ilegal, por desrespeitar exatamente aquilo que se considera ser absolutamente necess\u00e1rio num processo como este: o da garantia total e absoluta da estabilidade das regras da licita\u00e7\u00e3o, em obedi\u00eancia a elementares princ\u00edpios de seguran\u00e7a e certezas jur\u00eddicas”.<\/p>\n
A operadora assegura que, “caso a vers\u00e3o do regulamento colocada em consulta pela Anacom venha a entrar em vigor, ocorre uma altera\u00e7\u00e3o substancial nas regras do procedimento do leil\u00e3o, que n\u00e3o s\u00f3 obriga os concorrentes a uma inesperada e dr\u00e1stica adapta\u00e7\u00e3o da sua estrat\u00e9gia daqui em diante como, inclusivamente, desvirtua algumas op\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas j\u00e1 adotadas em momentos anteriores, e que n\u00e3o podem mais ser alteradas”.
\nPara a empresa s\u00e3o “assim, violados os princ\u00edpios da boa-f\u00e9, da prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a e da seguran\u00e7a jur\u00eddica, situa\u00e7\u00e3o com a qual a Altice Portugal n\u00e3o se pode conformar”.
\n“Mais uma vez, a Anacom, de forma atabalhoada e fazendo \u2018t\u00e1bua-rasa\u2019 da posi\u00e7\u00e3o dos participantes, procura resolver um problema de raiz, que se funda na deficiente configura\u00e7\u00e3o e \u2018desenho\u2019 das regras do Regulamento 5G”, acusa a operadora.
\nContactada pela Lusa, fonte oficial da Altice confirmou que a empresa entregou esta provid\u00eancia cautelar.
\nEsta quinta-feira, foi noticiado que a Altice enviou uma carta \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia (CE) em que transmitiu “o seu desacordo face \u00e0s sucessivas altera\u00e7\u00f5es ocorridas nas regras do leil\u00e3o” de 5G, que, diz, “geram incertezas” e “comprometem a estrat\u00e9gia” de cada operador.
\nNa missiva, a que a Lusa teve acesso, assinada pelo presidente executivo, Alexandre Fonseca, a empresa come\u00e7a por dizer que j\u00e1 em novembro do ano passado, a Meo alertou a CE para o facto de o regulamento “favorecer indevidamente a entrada de novos operadores, falseando as condi\u00e7\u00f5es de investimento e de concorr\u00eancia num mercado que, apesar de pequeno, est\u00e1 sujeito a concorr\u00eancia ativa”.
\nA operadora lembra depois o pedido que fez, em abril, junto da DG Connect (Dire\u00e7\u00e3o-Geral das Redes de Comunica\u00e7\u00e3o, Conte\u00fados e Tecnologias) para que fosse dada aten\u00e7\u00e3o a este assunto, informando que a Autoridade Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es “decidira estabelecer novas regras para o concurso com o alegado objetivo de acelerar o ritmo do leil\u00e3o”.
\nSegundo o documento, as autoridades europeias deram conhecimento \u00e0 Altice da rece\u00e7\u00e3o desta carta e das anteriores “dando conta que o assunto estava a ser analisado em conjunto com os demais servi\u00e7os competentes”.
\n“Em 29 de junho de 2021, a Anacom concretizou a projetada altera\u00e7\u00e3o do regulamento do leil\u00e3o, estabelecendo que cada ronda passaria a ter a dura\u00e7\u00e3o de 30 minutos, tendo as rondas lugar nos dias \u00fateis entre as 09:00 e as 19:00”, refere a Altice, acrescentando que, em 12 de agosto o regulador anunciou nova altera\u00e7\u00e3o.
\nEsta mudan\u00e7a, real\u00e7a a operadora, visa “impedir que os licitantes utilizem incrementos m\u00ednimos mais baixos, de 1% e 3%, uma vez mais na esperan\u00e7a de que tal medida possa acelerar a conclus\u00e3o do procedimento concursal, que se arrasta h\u00e1 mais de 150 dias”.
\nA empresa garantiu depois que “tem transmitido \u00e0 Anacom, \u00e0s autoridades competentes e ao Governo portugu\u00eas o seu desacordo face \u00e0s sucessivas altera\u00e7\u00f5es ocorridas nas regras do leil\u00e3o, que geram incertezas contraproducentes e comprometem a estrat\u00e9gia definida por cada operador”, escreve a Altice.
\nAl\u00e9m disso, real\u00e7a a operadora, “n\u00e3o h\u00e1 motivo de celeridade que justifique as consequ\u00eancias de valoriza\u00e7\u00e3o desproporcionada do encaixe p\u00fablico inerente a incrementos de 10%, 15% ou 20%”.
\n“O regulador portugu\u00eas parece assim mais preocupado em otimizar a receita decorrente da disponibiliza\u00e7\u00e3o de espectro do que em concluir o leil\u00e3o obtendo contrapartidas compat\u00edveis com os esfor\u00e7os de investimento que os operadores ser\u00e3o chamados a realizar”, garante a operadora, acrescentando que \u00e9 uma pol\u00edtica que, na sua opini\u00e3o, “contraria os objetivos nacionais e europeus de r\u00e1pido desenvolvimento do 5G”.
\nO projeto de regulamento com as novas altera\u00e7\u00f5es ao leil\u00e3o 5G aprovadas pela Anacom foi publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica (DR) no dia 27 de agosto, estando em consulta p\u00fablica at\u00e9 \u00e0 pr\u00f3xima sexta-feira.<\/p>\n