Os sindicatos da Função Pública saíram das primeiras três rondas negociais com o Governo sem qualquer garantia de aumentos salariais no Estado, além daquele que resulta da mera subida do salário mínimo.
Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública não dá as negociações por encerradas, sublinhando que há pelo menos uma estrutura sindical que pediu a negociação suplementar e admitindo, embora sem garantias, que a questão possa evoluir durante as negociações do orçamento do Estado, que Alexandra Leitão acredita que será aprovado à esquerda.

Nas negociações sobre 2020, os aumentos só ficaram definidos depois da votação final global do orçamento. “O que aconteceu no ano passado foi que, após um conjunto de negociações tidas na Assembleia da República, verificou-se que havia uma folga, tornámo-nos a sentar à mesa para definir como é que essa folga era utilizada”, explicou a ministra. “Este ano estamos numa posição, infelizmente, muito diferente”, que levou o Governo a recuar na promessa de aumentar todos os funcionários em 1% no próximo ano.
 
“Não conseguimos neste momento ir além da protecção dos rendimentos dos trabalhadores da administração pública e da base da tabela remuneratória acompanhar uma eventual subida do salário mínimo nacional. [Mas] naturalmente que é sempre possível que as coisas corram melhor durante a negociação ou no âmbito do orçamento”, diz a ministra.
 
Para já, com o Governo a apontar para uma subida de 23,75 euros no salário mínimo (para 658,75 euros), o único impacto garantido é o de um aumento de 13,75 para quem está na base remuneratória da administração pública, ou seja, no escalão dos 645 euros. Serão, segundo o Governo, cerca de cem mil pessoas. Todos os que não estejam neste grupo e não tenham promoções ou progressões verão o salário estagnar.
 
Questionada sobre se defendeu, em Conselho de Ministros, o cumprimento da promessa deixada no ano passado – a de um aumento transversal de pelo menos 1% para todos os funcionários da administração pública – a ministra Alexandra Leitão assume que não, ao responder que seria muito difícil manter este compromisso com o desemprego a subir desta forma no sector privado.
Alexandra Leitão diz que é difícil defender aumentos salariais transversais no Estado
 
“Num contexto em que há pessoas a perder o emprego, em que o défice [sobe], em que tivemos de confinar e, portanto, o PIB teve uma queda sem precedentes (…), neste contexto eu acho que do ponto de vista da própria solidariedade entre trabalhadores seria muito difícil defender um aumento transversal para os trabalhadores da administração pública”, referiu.
 
Alexandra Leitão compromete-se, no entanto, a lançar um processo de discussão sobre a correcção da tabela remuneratória única, que ficará cada vez mais comprimida, de forma a acelerar “um pouco” as progressões das carreiras gerais. Um trabalho a realizar ao longo de 2021 para ter efeitos, caso não haja novas surpresas, no orçamento de 2022.


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