Costa: Saúde será a joia da coroa do PS e combate à corrupção não pode parar – Política

Entre as medidas que tenciona adotar, o líder socialista falou do alargamento do cheque-dentista às crianças entre os 2 e 6 anos; na generalização da rede de unidades de saúde familiar em todo o país; na criação de um vale para óculos para cidadãos com mais de 65 anos que beneficiem do complemento solidário para idosos; e de novas valências na saúde primária como a ginecologia e pediatria.

“Temos de ter um SNS mais próximo dos cidadãos e com mais recursos para prestar melhores serviços aos portugueses”, acentuou.

Entre os desafios estratégicos, o secretário-geral do PS destacou a questão das alterações climáticas, falando mesmo na necessidade de Portugal, pela sua parte, ter de “ir além do acordo de Paris” no cumprimento de metas ambientais.

Para o efeito, propôs uma redução em 50% das emissões de dióxido de carbono até 2030, a produzir 80% da sua energia elétrica com fonte renovável e a eliminação dos plásticos não reutilizáveis até ao final do próximo ano, a par de um plano para a reutilização de água.

No capítulo dos transportes públicos, António Costa atribuiu prioridade à conclusão do programa “Ferrovia 2020”, prometendo nesta área das acessibilidades um investimento na ordem dos dois mil milhões de euros.

Código do Trabalho “honra o Partido Socialista”

No seu discurso de encerramento da Convenção Nacional do PS, que aprovou o programa eleitoral do partido, Costa saudou a aprovação das alterações ao Código do Trabalho, considerando que “é uma boa legislação” que “honra o Partido Socialista”.

Sobre o pacote laboral, aprovado apenas com o voto favorável do PS, abstenção de PSD e CDS-PP, e votos contra do BE, PCP, PEV e PAN, o líder do PS classificou-o como “uma legislação que, pela primeira vez desde 1976, reforça os direitos de quem trabalha”.

“Sim, esta é uma boa legislação e uma legislação que honra o PS”, afirmou.

Costa quer que PGR preste contas no parlamento em cada três anos

Neste discurso, com cerca de uma hora, António Costa colocou o combate à corrupção como uma das prioridades de um seu Governo na próxima legislatura, dizendo que essa luta “não pode parar”.

“É necessário que haja uma avaliação regular por parte das autoridades judiciárias dos instrumentos que dispõem para combater a corrupção. Por isso, propomos que, de três em três anos, a PGR apresente à Assembleia da República um relatório dizendo que uso fizeram, ou que uso não fizeram, dos instrumentos legais que existem”, declarou.

Neste ponto, António Costa deixou uma crítica, dizendo que os cidadãos “não podem aceitar passivamente que, desde 2002 exista na lei a possibilidade da perda dos bens a favor do Estado – invertendo o ónus da prova quanto à origem lícita de quem é condenado pelo crime de corrupção, tráfico de droga ou de seres humanos – e esse instrumento tenha tão baixo nível de aplicação por parte das autoridades”.

“Não nos podemos conformar, têm de explicar a razão para não aplicarem essas medidas legislativas”, disse, elevando o seu tom de voz e recebendo uma prolongada salva de palmas dos militantes e simpatizantes socialistas.
 

Rever Constituição para combater violência doméstica

No mesmo evento, o secretário-geral do PS admitiu, se necessário, avançar na próxima legislatura para uma revisão da Constituição da República para combater a violência doméstica através de uma “abordagem judicial integrada”.

O líder socialista e primeiro-ministro afirmou que, “pessoalmente e como jurista”, não acredita que essa abordagem judicial integrada, que combine direito de família e direito criminal, implique qualquer inconstitucionalidade.

“Mas quero ser ainda mais claro: se isso é inconstitucional, aqui está uma boa razão para haver uma revisão extraordinária da Constituição para garantir essa abordagem judicial integrada.

Porque, com toda a franqueza, se não é combater a violência doméstica, se não é acabar com a violência de género que justifica a revisão da Constituição, então o que justificará uma revisão constitucional?”, questionou.

Classificando a violência doméstica como “uma vergonha” para a sociedade, António Costa disse que o tema já foi “estudado e reestudado”.

“Hoje ninguém tem dúvidas que, para o combate com eficácia à violência doméstica, é absolutamente fundamental ter uma abordagem judicial integrada, que combine o direito da família com o direito criminal, e isso tem de ser feito de uma forma integrada”, justificou.