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Excedente orçamental igual a défice assistencial – António Moita
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Aparentemente estamos a caminho de um excedente orçamental e isso é motivo de júbilo para o “Governo das contas certas”. Este resultado é consequência de três fatores principais: o aumento da receita fiscal e contributiva, a redução da despesa e dos encargos com os juros da dívida. Ninguém pode negar que o ministro das Finanças está a cumprir o que prometeu e tem para isso contado com o apoio de António Costa.
Fosse este um governo de direita e cairia o “Carmo e a Trindade”. Mas como supostamente se trata de um governo de esquerda ninguém o ataca de forma eficaz. Deve ser da surpresa. Está tudo sem saber por onde pegar. A direita não fala porque teria gostado de fazer parecido. A esquerda nada diz porque, mesmo sem consciência, suportou até agora a política de Mário Centeno.
O problema é que o Governo não tem apenas um ministério. Tem outros e também são relevantes. Afinal para que servem os nossos impostos e as nossas contribuições. Na Saúde, na Educação, na Justiça, nas Infraestruturas, nos Transportes, para falar apenas dos setores mais relevantes em termos de despesa, parece que as contas não estão assim tão certas. Falta quase tudo e não há dinheiro para suprir as necessidades. Como diariamente constatamos no caso dos hospitais.
Aos cidadãos importa saber se a “coisa pública” é bem gerida e se o dinheiro dos seus impostos é bem aplicado. Depois de décadas de desperdício e de gastos descontrolados, é bom saber que alguém veio evitar o naufrágio e evitar o afundamento do barco. Foi o que tivemos nos últimos 6 anos e os sacrifícios de muitos parecem estar a valer a pena. Mas é igualmente importante perceber que o Estado não pode servir apenas para liquidar dívidas que alguém contraiu em nosso nome esquecendo tudo o resto. A noção de serviço é muito mais ampla e envolve, entre outras, assegurar a segurança e a qualidade de vida de um povo. E isso não está a acontecer. Em nome de uma obsessão, chegar ao excedente orçamental, estamos a causar a destruição do “Estado Social” provocando um défice assistencial de consequências gravíssimas para a vida das pessoas e para o nosso futuro coletivo enquanto comunidade.
O desafio dos partidos para as eleições de outubro deveria ser apenas um. Explicar aos eleitores como é que é possível manter as contas certas, reduzir a dívida externa e assegurar uma diversidade e qualidade mínima nos serviços públicos. Sabendo que os problemas continuam a ser de grande dimensão, não é possível continuar por mais tempo a não reduzir a dívida, a não realizar investimento público ou a aumentar impostos e contribuições de todo o tipo. Quem descobrir e nos explicar o caminho para o equilíbrio orçamental e o garantir em simultâneo o equilíbrio assistencial terá condições para conseguir o apoio popular. Mas com uma condição. Não vale mentir.
Jurista
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