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Finanças anunciam reforço que já tinha sido anunciado – Saúde

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Finanças anunciam reforço que já tinha sido anunciado – Saúde

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O Ministério das Finanças acaba de anunciar um reforço financeiro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que já tinha sido anunciado.O comunicado divulgado esta sexta-feira, 28 de junho, pelo gabinete do ministro Mário Centeno começa logo por referir que “o Governo tomou, dando continuidade ao esforço iniciado no final de 2017, duas decisões de grande alcance para reforçar a situação financeira do SNS”.

A primeira decisão é uma injeção extraordinária de 152 milhões de euros no âmbito de um reforço global de 445 milhões em 2019 e a segunda é a conclusão do financiamento do Plano de Liquidação de Pagamentos em Atraso de 2019.

Acontece que o conteúdo das duas decisões já tinha sido anunciado pelo Ministério da Saúde no final de maio e concretizado com a publicação do despacho conjunto n.º 5269/2019, publicado em Diário da República, no dia 29 de maio, assinado no dia 20 de maio, pelos secretários de Estado do Orçamento, João Leão; do Tesouro, Álvaro Novo; e o Adjunto e da Saúde, Francisco Ventura Ramos.

“No final de 2018, o valor dos pagamentos em atraso era de 855 milhões de euros, dos quais 538 milhões eram relativos a fornecedores fora da administração central do Estado. A maior parte deste valor relativo a fornecedores externos será pago em 2019 – 445 milhões de euros. Parte desta dívida está a ser saldada desde o início do ano, na sequência de uma injeção de 282 milhões de euros, distribuída ao longo de sete meses”, lê-se no despacho que aprova a calendarização do pagamento do valor total das dívidas em atraso, garantindo a sua liquidação total até 2020 a fornecedores externos.

No comunicado divulgado hoje, o Ministério das Finanças diz que “o Governo concluiu o financiamento do Plano de Liquidação de Pagamentos em Atraso”. “Este plano permite que, a partir agora, 855 milhões de euros de dívida relativa a 2018 deixem de onerar o orçamento de 2019 do SNS na sua capacidade de assumir novos compromissos que sejam necessários para a sua atividade”, refere o despacho do Ministério liderado por Mário Centeno.

Em relação à injeção extraordinária, o comunicado ministerial reafirma que irá melhorar “as condições financeiras do SNS, com o objetivo de cumprir a sua missão e contribui para uma redução adicional dos pagamentos em atraso (que se encontram já próximo dos mínimos históricos)”.

As Finanças defendem ainda que “estas são duas medidas de grande importância para fortalecer do ponto vista financeiro o SNS e acrescem ao aumento muito expressivo do orçamento inicial do SNS de 2019 em 586 milhões de euros (+7%) relativamente ao de 2018”.

Este anúncio surge numa semana particularmente difícil para o Governo por causa dos problemas nas unidades de saúde devido à falta de recursos financeiros e humanos dos hospitais.



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