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Governo: Depósitos vão passar a estar garantidos por fundo nacional – Banca & Finanças

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O Governo aprovou a fusão do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (FGCA) ao Fundo de Garantia de Depósitos (FGD). Esta medida determina a concentração numa só entidade da função de garantia de depósitos do sistema bancário nacional.

“Foi aprovado o decreto-lei que procede à transferência da função de garantia de depósitos do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo para o Fundo de Garantia de Depósitos, passando este último a concentrar a função de garantia de depósitos do sistema bancário português”, lê-se no comunicado divulgado esta quinta-feira, 25 de julho.

De acordo com o Executivo, “um sistema único de garantia de depósitos a nível nacional permite uma maior mutualização dos riscos do setor e uma proteção homogénea dos depósitos, que se traduz numa eficácia acrescida do sistema”.

Tal como foi avançado pelo Público, no final do ano passado, o objetivo do Banco de Portugal passava por
colocar debaixo do mesmo chapéu todos os clientes bancários com depósitos até 100 mil euros constituídos no país, transferindo-os para o FGD.

Já em março, na apresentação dos resultados trimestrais, Licínio Pina, presidente do Crédito Agrícola, afirmou esperar o “mais cedo possível” que o Estado devolvesse à instituição “cerca de 200 milhões de euros” do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola.

“Estamos à espera que o Ministério das Finanças aprove a legislação para a fusão com o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) e que nos devolva o dinheiro”, disse então.

Segundo o responsável, o FGCA tem neste momento “perto de 300 milhões de euros”, dos quais 100 milhões serão integrados no Fundo de Garantia de Depósitos e servirão para assegurar o reembolso aos clientes da banca com depósitos até 100 mil euros. Os restantes 200 milhões serão “devolvidos aos participantes”, explicou.

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