Lisboa: Primeiras casas de renda acessível da câmara entregues em novembro – Rendas

A Câmara de Lisboa tem em obras 20 habitações, na Rua Eduardo Bairrada, na Ajuda, que estarão prontas em novembro e que serão as primeiras a ser entregues para arrendamento no Programa de Renda Acessível, apresentado pelo município há mais de quatro anos. A estes fogos, prometeu esta quarta-feira Fernando Medina, juntam-se mais 100 habitações em património da câmara, em património municipal disperso e que deverão estar concluídas entre outubro de 2019 e março do próximo ano.

Num encontro com jornalistas, o presidente da Câmara de Lisboa afirmou que o Programa de Renda Acessível da autarquia vai disponibilizar “casas que as pessoas possam pagar”, com rendas que não ultrapassem 30% do rendimento mensal líquido do agregado.

E esta é uma das novidades do programa municipal, cujo regulamento foi também hoje apresentado: o rendimento a ter em conta para o cálculo da renda será o rendimento líquido do agregado familiar que concorre à casa, e não o rendimento bruto, como é a regra nas habituais casas de renda condicionada.

O PRA é dirigido aos jovens e às famílias das classes médias, sublinha a câmara. Dessa forma, o rendimento anual bruto deverá situar-se entre os 8.400 euros ano por cada pessoa com rendimento e os 35 mil euros ano. Havendo duas pessoas com rendimentos no agregado o teto sobe para os 45 mil euros a que somarão depois cinco mil euros por cada pessoa a mais que tenha também rendimentos.

Estes valores máximos, antecipa a câmara, “permitem abranger com segurança as classes médias, pois correspondem ao percentil 90 de rendimento dos agregados da Área Metropolitana de Lisboa”.

Para o cálculo da renda, fica estabelecido que o valor mensal será limitado a uma taxa de esforço de 30% multiplicada pelo rendimento mensal líquido do agregado habitacional, em duodécimos. Havendo dependentes a cargo devidamente declarados às Finanças, a taxa de esforço será reduzida em 2% por cada um deles.

A tipologia de habitação a atribuir a cada agregado dependerá da respetiva composição. Por exemplo, se for só uma pessoa, só pode concorrer a um T0 ou a um T1.

Portal “Habitar Lisboa”em funcionamento em outubro

Quem desejar candidatar-se ao PAR só o poderá fazer a partir de outubro, quando está em funcionamento o novo portal “Habitar Lisboa” para o registo através da internet da adesão aos programas de habitação da câmara. Na renda acessível os candidatos escolhem as habitações a que se pretendem candidatar e depois, através de um sorteio, a realizar publicamente, serão atribuídas as habitações.