Marcelo espera receber Lei de Bases da Saúde em agosto e não antecipa posição – Saúde

“Vou esperar para ver. Vamos esperar”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Questionado se está convencido de que o diploma respeita as “linhas vermelhas” que traçou, como assegurou o primeiro-ministro, o chefe de Estado respondeu: “Vamos ver. Só depois de olhar para a lei é que depois posso dizer qual é a minha posição”.

Antes, o Presidente da República referiu que desconhece o texto do diploma, “que irá certamente para redação final”, e que estima que esta e as outras leis aprovadas nas votações de hoje no parlamento cheguem a Belém para promulgação no início de agosto.

Dirigindo-se para os jornalistas, afirmou: “Presumo que estas comecem a chegar a partir do dia 1 de agosto. Portanto, lá terão de trabalhar durante as férias. Eu terei, e assim fico com a vossa companhia, para termos trabalho conjunto”.

“Pelo meu calendário, neste momento há doze leis que já foram publicadas no Diário da Assembleia da República que devem chegar na terça-feira. Depois há mais umas dez que ainda não foram publicadas, mas já foram aprovadas antes de hoje, que devem chegar no final da semana que vem”, adiantou.

O texto final de Lei de Bases da Saúde acordado na especialidade entre socialistas, bloquistas e comunistas foi hoje aprovado em votação final global, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, PAN e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra de PSD e CDS-PP.

As parcerias público-privadas (PPP) não figuram no texto final e a lei remete para a regulamentação, num prazo de seis meses, dos termos em que é exercida a gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo efeitos nesse momento a revogação do decreto-lei de 2002 que enquadra as PPP.