Ministério Público pode consultar contas bancárias de António Mexia – Empresas

“Um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa veio esta quinta-feira confirmar que o Ministério Público tem pleno direito para consultar e usar como prova as informações bancárias do presidente da EDP, António Mexia, no processo 184/12, que investiga suspeitas de corrupção envolvendo a EDP e o antigo ministro da Economia Manuel Pinho”, avançou o Expresso.

O acórdão, a que o semanário teve acesso, “concede provimento ao recurso que o Ministério Público interpôs depois de o juiz de instrução criminal Ivo Rosa (que entretanto deixou de seguir este processo) ter decidido a favor de António Mexia, quando os advogados do presidente da EDP pediram a nulidade, como meio de prova, da informação bancária e fiscal do arguido”.

António Mexia tem recusado responsabilidades na escolha de Manuel Pinho, ministro da Economia do Governo que aprovou os contratos com a elétrica, para professor num programa da Universidade de Columbia, patrocinado pela EDP. Mexia garante que a iniciativa foi da instituição de ensino.

A nomeação de Pinho como professor nesse programa de Columbia tem estado a ser escrutinada, uma vez que estava no Governo na altura em que as rendas de energia foram definidas. Como ministro da Economia do governo de Sócrates, Manuel Pinho aprovou os Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC), os contratos que marcaram a transição para o mercado liberalizado.

O protocolo de 1,2 milhões de euros que a EDP assinou com a Universidade de Columbia tem estado a ser investigado pelo Ministério Público e foi também alvo de escrutínio na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade.

António Mexia é arguido no processo judicial da EDP, investigado por indícios de corrupção e participação económica em negócio – suspeitas que surgiram, precisamente, no seio da negociação dos CMEC.

Por outro lado, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) também investiga os recebimentos de Manuel Pinho de somas mensais de cerca de 15 mil euros enquanto era governante, verbas que foram transferidas para sociedades offshore do ex-ministro a partir da Espírito Santo Enterprises, o chamado “saco azul” do Grupo Espírito Santo, recorda o Expresso.