Novo Banco autorizado a rescindir com mais de 300 funcionários até 2021 – Banca & Finanças

“Na sequência do requerimento do Grupo Novo Banco para ultrapassar os limites quantitativos referentes a cessações de contratos de trabalho por mútuo acordo (fixados no nº 4 do artigo 10º do DL 220/2006), e após parecer positivo do IAPMEI, Instituto de Segurança Social e consultados os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social e a Associação Portuguesa de Bancos (APB), decidiu o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social alargar o limite quantitativo previsto para cessações de contratos de trabalho por mútuo acordo a 310 trabalhadores entre 8 de agosto de 2019 e 31 de dezembro de 2021”, indicou a resposta da assessoria de imprensa do gabinete de José Vieira da Silva ao Expresso.

Por lei, uma empresa com mai de 250 funcionários, como é o caso do Novo Banco tem como limite máximo as cessações de contratos com 80 trabalhadores a cada três anos, explica a mesma publicação.