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Novo regime de imparidades na banca aprovado – Impostos
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O novo regime de imparidades na banca foi aprovado em votação final global nesta sexta-feira, 19 de julho, com os votos a favor do PS e do deputado único Paulo Trigo Pereira e abstenção das restantes bancadas parlamentares. Até aqui, as diferenças entre os dois sistemas permitem que os bancos registem ativos por impostos diferidos (AID) não elegíveis, que podem ser abatidos ao lucro fiscal do ano ou, caso este não exista, podem ser reportados em parte nos cinco anos seguintes.
Até lá, o executivo propõe um período de transição de cinco anos, durante o qual os bancos só aderem às novas regras se quiserem. O PSD ainda chegou a propor um período mais curto e que a proibição da distribuição de dividendos dos bancos para quem não migrasse para o regime definitivo. Mas acabou por retirar essa proposta, substituindo-a por outra que incentiva os bancos a reduzirem o stock de AID elegíveis (que foram constituídos entre 2014 e 2016 que podem ser abatidos ao IRC ‘ad eternum’).
Por outro lado, não avançou a proposta do Bloco, que pretendia pôr os bancos a pagar uma taxa de 1,5% sobre a diferença entre o “stock” de ativos por impostos diferidos elegíveis no final do período de tributação e o IRC que efetivamente pagaram entre 2009 e 2015.
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