O erro do século

Sob o título “Recuperar Portugal, construindo o futuro”, o PRR, Plano de Recuperação e Resiliência – feito pelo Governo com vista à utilização do novo fundo europeu – foi divulgado para consulta pública com um curtíssimo prazo.
Este parece ser um exercício de governação que se assemelha aos erros que Portugal já cometeu no passado. Como o que aconteceu com D. Manuel I no séc. XVI, quando este ficou com o monopólio mundial do comércio de especiarias ou com D. João V no séc. XVIII, quando do aparecimento do ouro no Brasil. Foram ambos momentos de grande desafogo, mas infelizmente de monumental falhanço estratégico: D. Manuel investiu no luxo doméstico, na construção dos Jerónimos e nas fabulosas ofertas à Santa Sé enquanto D. João V investiu em conventos de freiras e também em fabulosas ofertas à Santa Sé. O gigantesco fluxo financeiro que alterou radicalmente a posse da riqueza global passou fugazmente por Portugal, mas não criou aqui mecanismos de produção de riqueza. Em ambos os casos, tanto no séc. XVI como no séc. XVIII, quando secou a onda da fortuna, ficámos em maré seca. E não tinha de ser assim já que, ao contrário dos portugueses, os holandeses fizeram diferente. Seguiram é certo (copiaram) as nossas rotas e estabeleceram uma rede comercial concorrente (desalojando-nos), beneficiando da nossa dissolução dentro do Império dos Filipes. Mas em vez de se apoiarem numa actividade estatal, propriedade da coroa, os holandeses constituíram uma empresa privada – a Companhia das Índias Orientais – cujo capital era aberto a aforradores e investidores privados. E enquanto os portugueses transformavam os lucros do comércio em importação de porcelana da China para decoração dos salões, os holandeses aproveitaram a moda da porcelana chinesa para criar na Holanda uma indústria de porcelana que, aliás, ainda subsiste.

A utilização que iremos fazer dos fundos europeus, fruto de um momento de generosidade alemã, que teve tanto de inesperado como tem de improvável repetição futura, arrisca-se a comprovar a nossa inabilidade histórica para agir com competência nos momentos que contam. Não fazendo sentido uma análise crítica a um documento desta envergadura num artigo de jornal, algumas considerações são oportunas e urgentes, num alerta de último minuto, para que a discussão que não existiu na formulação do documento possa ainda ter lugar.
Como sabemos, a generosidade europeia tinha, desta vez e ao contrário da troika, uma única contrapartida e, para além do mais, positiva: o alinhamento com a ambição económica, ecológica e tecnológica, tal como formulada pelas autoridades europeias. Para o levantamento dos fundos era necessário que o programa nacional respeitasse o que a Comissão viria a definir como especificidades nacionais, as designadas REP (Recomendações Específicas do País).
Hoje, podemos ter uma ideia da gestação do projecto português de que são visíveis três fases distintas: numa primeira fase, a produção da visão estratégica, tarefa confiada a um técnico competente e visionário, António Costa Silva. Fase polémica, como todos recordamos, pela atenção dada então pelos media, pelos políticos e até dentro do próprio Governo, às dúvidas que ganharam corpo de notícia, por não se saber se se tratava de um novo superministro ou se se estava perante um caso de usurpação de competências normalmente atribuídas aos políticos. Inquiria-se, até, como era possível, num país de economistas, ser atribuída a um engenheiro a responsabilidade de um programa económico de médio prazo. Pouca atenção era dada às ideias e às ambições levantadas. Mas o exercício acabou por ganhar tracção e de certa forma abriu a janela do sonho da independência energética e do aproveitamento de recursos naturais, fosse dos metais ditos raros em Trás-os-Montes, ou dos fabulosos recursos do mar dos Açores.
A esta fase mediática seguiu-se uma outra mais silenciosa, que consistiu em completar a visão estratégica, concretizando-a com uma lista de prioridades e investimentos. Só que aqui surgia uma dissonância que estranhamente não foi explorada nem pelos media nem pelos políticos. A lista não tinha a ver com a visão estratégica, mas resultava do ajuntamento de diversos pedidos acumulados, e não satisfeitos, pela administração pública ao longo dos anos. E, sobretudo, nada deviam à orientação estratégica enunciada por António Costa Silva.
A esta segunda fase seguiu-se uma terceira, já que a Comissão exigia a demonstração de que os objectivos dos planos nacionais se enquadravam na política europeia. Foi, então, necessário cozinhar uma teia de ligações entre a lista de desejos da administração pública portuguesa e o que se poderia ler das ambições transformacionais europeias. O documento agora divulgado ao público representa esta terceira fase.
O PRR português é, à luz da nossa já comprovada incompetência histórica, um documento assustador. O grosso do investimento vai, além do SNS (justificável e enquadrável no momento em que vivemos), para transportes públicos, para os Metropolitanos de Lisboa e Porto, para a aquisição de autocarros e material ferroviário, e para habitação social. O investimento em digitalização nacional vai em grande medida para a compra de computadores para as escolas. E o que é por demais extraordinário é que, num envelope de 16.643 milhões de euros entre subsídios e empréstimos concedidos a Portugal, estejam previstos 32 milhões de euros (0,2% do total) para a ambição do Cluster do Mar nos Açores e 186 milhões de euros (1,1%) para a pretensão do hidrogénio português. Para um país com sol, a nossa meta de energia verde, aquela que nos vai dispensar de continuar a pagar um pesado tributo aos produtores de petróleo e gás natural, empalidece ao lado da mesma ambição nos países nórdicos.
O que se passou? O que é que se está a passar? Que fazem as oposições políticas? Que fazem os media? Que fazem os economistas e todos os especialistas que opinam nos jornais e nas televisões? Sabemos que, na nossa já longa História, Portugal sobreviveu a erros catastróficos dos seus dirigentes políticos. Mas temos o amargo sabor de ter descido na escada da relevância. Terá de continuar a ser sempre assim?
Merecemos melhor. 
Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico
 

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