O Estado dos negócios – António Moita

Hoje estamos particularmente atentos aos sinais de abuso com que somos confrontados. Mas o problema tem muitos anos.

É verdade, por exemplo, que o condicionamento industrial de Salazar protegia alguns interesses privados impedindo o livre acesso de outros, mas estava baseado numa lógica de proteção da indústria nacional num contexto económico mundial muito diferente. É igualmente verdade que sempre existiu em Portugal, em monarquia ou na república, uma forte tendência de utilização do Estado para a salvaguarda dos interesses daqueles que conseguiam fácil acesso aos corredores do poder.

Quanto mais fraco for o Estado e quando mais debilitado estiver o seu aparelho, mais exposto está ao surgimento de grupos que de forma legítima ou ilegítima veem satisfeitos os seus interesses com potencial prejuízo do bem comum. Hoje estamos pior do que ontem porque as estruturas que nos deviam proteger e servir não estão capacitadas com os adequados meios humanos e materiais.

Aos interesses económicos que pretendem de forma legítima maximizar as condições para o exercício da sua atividade, passando por setores que através de mecanismos de persuasão muitas vezes imperscrutáveis condicionam o funcionamento regular do mercado, até aos interesses pessoais que de forma ilegítima se aproveitam de situações de carência e de urgência para benefício próprio ou de uma camarilha, estamos sempre em presença de um forte risco de lesão dos interesses dos contribuintes e da respeitabilidade das instituições.

Noutros hemisférios, há uma ideia muito vincada que o exercício do poder trás consigo direitos exclusivos e que é inerente que daí resulte um rápido enriquecimento dos titulares de cargos públicos e das suas famílias. A aceitação desta inevitabilidade é quase cultural. Mas mesmo nestes casos, quando a situação vai muito para além do normal eis que, em regra pela força, alguém novo surge para assumir o poder, continuando embora com as mesmas práticas.

Em Portugal gostaríamos que fosse diferente. Desde logo porque o Estado deveria estar presente, atuando ou regulando, apenas nos setores onde é absolutamente necessário. Mais pequeno, mas muito mais forte. Dotado de quadros de elevada qualidade, remunerados de forma justa e com sentido muito apurado do que é o serviço público. Mas para mudar é preciso que os que aprisionaram o aparelho de Estado e os que se deixaram aprisionar, permitam que isso aconteça. Até que um dia, por apodrecimento dos incumbentes ou por cansaço do povo, uma renda excessiva da energia, um robalo menos fresco ou uma gola contra incêndios inflamável, faça despertar um grito de revolta que varra tudo daqui para fora. E nesse dia não se queixem dos populistas.

Jurista