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Vieira da Silva diz que tem que haver consequências para quem não respeitar requisição civil – Transportes
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O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, considera que a decisão do Governo de decretar a requisição civil de motoristas foi “uma atitude de prudência” que vai permitir a que haja combustíveis na maior parte dos postos.
Entre recados aos motoristas sobre o não cumprimento da decisão tomada esta segunda-feira, deixou ainda um outro alerta: é preciso chegar a acordo para terminar a greve.
O Governo decretou, esta segunda-feira, a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos estabelecidos para lidar com a paralisação decreta por tempo indeterminado.”O Governo não teve alternativa senão a de reconhecer a necessidade de proceder à requisição civil dos motoristas em situação de greve com vista a assegurar o cumprimento dos serviços mínimos”, explicou o secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros, Tiago Antunes, em conferência de imprensa, acrescentando que a medida será “gradual” e aplicada às áreas “em que se constata o incumprimento”.
“Se alguém pensa que reage à requisição civil como reagiu aos serviços mínimos, está enganado, porque o quadro legal das duas figuras é diferente”, avisou Vieira da Silva, durante uma entrevista à RTP3, recordando que “a requisição civil é já uma medida muito pesada” e que por norma “surte efeito, do ponto de vista de ajudar a resolver os problemas”. “Há quem possa pensar que não há consequências. Mas haverá. Tem que haver, senão é o próprio poder do Estado que é posto em causa”, reforçou.
O ministro defendeu ainda que a decisão do Governo não coloca em causa o direito à greve, mas que a mesma “não tem um valor absoluto”. É preciso, reforçou, ter em conta “as condições de vida, a situação de bem-estar, a situação dos sistemas de saúde”.
Para o governante, uma coisa é certa: Vieira da Silva não crês que o País possa suportar esta greve muito tempo. “Julgo que é preciso encontrar uma solução e que as partes entendam que todos os portugueses estão a espera que essa solução seja encontrada. É bom que as partes se apressem”, aconselhou.
A greve por tempo indeterminado foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), tendo-se também associado à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).
O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% e declarou crise energética e hoje decretou a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos.
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