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Governo não dá apoio nas “pontes”. Pais podem faltar ou gastar férias
Os pais de escolas encerradas que tenham de ficar em casa nos próximos dias 30 de novembro e 7 de dezembro poderão faltar justificadamente ao trabalho ou marcar férias.
É esta a solução do Governo ao problema gerado pelo encerramento de escolas nas próximas duas pontes, que foi decidido pelo Executivo como medida de saúde pública.
“O diploma clarifica também que são consideradas faltas justificadas a assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrentes de suspensão das atividades letivas e não letivas”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
“Fica ainda prevista a possibilidade de o trabalhador poder, em alternativa, proceder à marcação de férias naqueles dias, sem necessidade de acordo com o empregador, mediante comunicação por escrito”.Embora o comunicado não o esclareça, a intenção do Governo é que as faltas não deem direito a remuneração, segundo explicou na quarta-feira a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. (Notícia em atualização)
