Proibição de circular entre concelhos arrancou às 23:00. Recolher obrigatório no fim de semana para 6,1 milhões

Ao abrigo do estado de emergência devido à pandemia, o Governo proibiu a circulação entre concelhos entre as 23:00 desta sexta-feira, 27 de novembro, e as 05:00 da próxima quarta-feira, 2 de dezembro. Esta medida aplica-se em todo o país mas prevê várias exceções (ver mais abaixo).O novo estado de emergência trouxe também uma nova classificação dos municípios em função do risco epidemiológico. Assim, passa a haver quatro escalões: “risco moderado” (com menos de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias), “risco elevado” (com 240 a 479,9 casos), “risco muito elevado” (de 480 a 959,9 casos) e “risco extremo” (com 960 ou mais casos).
Para os 127 concelhos (ver lista mais abaixo) que se situam nos dois escalões de maior risco é imposto o recolher obrigatório entre as 13:00 e as 05:00 ao sábado, domingo e no feriado da próxima terça-feira. Adicionalmente, os estabelecimentos comerciais terão de encerrar às 15:00 na segunda-feira, véspera do feriado.

Refletindo a situação da segunda vaga da pandemia – com epicentro a norte – apenas 10 concelhos a sul do Tejo estarão sujeitos ao recolher obrigatório durante os dois próximos fins de semana. E só dois – Crato e Portalegre – encontram-se no patamar mais elevado de risco.
Por contraste, todo os residentes no distrito do Porto estarão obrigados a recolher a suas casas a partir das 13:00 ao sábado e domingo. Já no distrito de Braga apenas os habitantes de Terras de Bouro poderão sair à rua após as 13:00 ao fim de semana, enquanto no distrito de Aveiro apenas os residentes na Anadia o poderão fazer.
O Executivo liderado por António Costa decidiu ainda conceder tolerância de ponto aos trabalhadores do Estado e suspender a atividade letiva nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, para reduzir a circulação. E deixou um apelo à dispensa de trabalhadores do setor privado nesses dias.

No entanto, face à difícil situação que enfrentam ou por já terem a produção programada para responder a encomendas, muitas das empresas já afastaram a possibilidade de encerrar nas duas segundas-feiras. Apesar de impor a interdição da circulação entre concelhos entre 27 de novembro e 2 de dezembro, o Governo prevê diversas exceções para além de “motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”.Lista de exceções para a proibição de circular entre concelhos:

a) Às deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, conforme atestado por:
i) Declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada;

ii) De compromisso de honra, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao do domicílio ou na mesma área metropolitana, bem como no caso de se tratar de trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas;
iii) Declaração emitida pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual ou membros de órgão estatutário;

b) Às deslocações no exercício das respetivas funções ou por causa delas, sem necessidade de declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada:
i) De profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, bem como de pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares;
ii) De pessoal dos agentes de proteção civil, das forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE);

iii) De titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e pessoas portadoras de livre-trânsito emitido nos termos legais;
iv) De ministros de culto, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa;
v) De pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais;

c) Às deslocações de menores e seus acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres, bem como às deslocações de estudantes para instituições de ensino superior ou outros estabelecimentos escolares;
d) Às deslocações dos utentes e seus acompanhantes para Centros de Atividades Ocupacionais e Centros de Dia;
e) Às deslocações para a frequência de formação e realização de provas e exames, bem como de inspeções;

f) Às deslocações para participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores, conservadores e oficiais de registos, bem como para atendimento em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento;
g) Às deslocações necessárias para saída de território nacional continental;
h) Às deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada;
i) Deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente;
j) Ao retorno ao domicílio.
Todos os 30 municípios das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores encontram-se em risco moderado.VEJA A CLASSIFICAÇÃO DE TODOS OS CONCELHOSOs 65 concelhos de risco moderado (com menos de 240 casos por 100 mil habitantes em 14 dias)  Aguiar da Beira
Alandroal
Alcoutim
Aljezur
Aljustrel
Almodôvar
Alpiarça
Alter do Chão
Alvaiázere
Alvito
Arraiolos
Avis
Barrancos
Beja
Bombarral
Borba
Caldas da Rainha
Carrazeda de Ansiães
Carregal do Sal
Castanheira de Pêra
Castelo de Vide
Castro Marim
Castro Verde
Ferreira do Alentejo
Ferreira do Zêzere
Figueiró dos Vinhos
Fornos de Algodres
Fronteira
Góis
Golegã
Gouveia
Loulé
Lourinhã
Mação
Marvão
Mértola
Moimenta da Beira
Monchique
Moura
Mourão
Óbidos
Odemira
Olhão
Oliveira do Hospital
Ourique
Pedrógão Grande
Pinhel
Portel
Santa Comba Dão
Santiago do Cacém
São Brás de Alportel
Sernancelhe
Sertã
Silves
Sousel
Tábua
Tabuaço
Tavira
Vendas Novas
Vidigueira
Vila de Rei
Vila Flor
Vila Real de Santo António
Vila Velha de Ródão
Vouzela
Os 86 concelhos de risco elevado (com 240 a 480 casos)
Albufeira
Alcácer do Sal
Alcobaça
Alcochete
Alenquer
Almeida
Almeirim
Anadia
Ansião
Arronches
Arruda dos Vinhos
Barreiro
Batalha
Benavente
Cadaval
Campo Maior
Castelo Branco
Castro Daire
Chamusca
Coimbra
Condeixa-a-Nova
Cuba
Elvas
Entroncamento
Estremoz
Évora
Faro
Gavião
Grândola
Idanha-a-Nova
Lagoa
Lagos
Leiria
Lousã
Mafra
Marinha Grande
Melgaço
Mesão Frio
Mira
Miranda do Douro
Moita
Monção
Monforte
Montalegre
Montemor-o-Novo
Montemor-o-Velho
Montijo
Mortágua
Nelas
Palmela
Paredes de Coura
Penalva do Castelo
Penedono
Peniche
Peso da Régua
Ponte da Barca
Ponte de Sor
Portimão
Porto de Mós
Redondo
Ribeira de Pena
Rio Maior
Salvaterra de Magos
Santarém
São João da Pesqueira
Sardoal
Serpa
Sesimbra
Sobral de Monte Agraço
Soure
Terras de Bouro
Tomar
Tondela
Torres Novas
Torres Vedras
Trancoso
Viana do Alentejo
Viana do Castelo
Vila do Bispo
Vila Nova da Barquinha
Vila Nova de Cerveira
Vila Nova de Poiares
Vila Viçosa
Vimioso
Vinhais
Viseu
Os 80 concelhos de risco muito elevado (com 480 a 960 casos)
Abrantes
Águeda
Albergaria-a-Velha
Alijó
Almada
Amadora
Arcos de Valdevez
Arganil
Armamar
Aveiro
Azambuja
Baião
Boticas
Bragança
Cabeceiras de Basto
Cantanhede
Cartaxo
Cascais
Chaves
Constância
Coruche
Covilhã
Esposende
Estarreja
Figueira da Foz
Fundão
Guarda
Ílhavo
Lamego
Lisboa
Loures
Macedo de Cavaleiros
Mangualde
Mealhada
Mêda
Miranda do Corvo
Mirandela
Mogadouro
Mondim de Basto
Mora
Murça
Murtosa
Nazaré
Nisa
Oeiras
Odivelas
Oleiros
Oliveira de Frades
Oliveira do Bairro
Ourém
Pampilhosa da Serra
Penacova
Penamacor
Penela
Pombal
Ponte de Lima
Proença-a-Nova
Reguengos de Monsaraz
Resende
Sabrosa
Sabugal
Santa Marta de Penaguião
São Pedro do Sul
Sátão
Seia
Seixal
Setúbal
Sever do Vouga
Sines
Sintra
Tarouca
Torre de Moncorvo
Vagos
Valpaços
Vila Franca de Xira
Vila Nova de Foz Côa
Vila Nova de Paiva
Vila Pouca de Aguiar
Vila Real
Vila Verde
Os 47 concelhos de risco extremamente elevado (com mais de 960 casos)Alcanena
Alfândega da Fé
Amarante
Amares
Arouca
Barcelos
Belmonte
Braga
Caminha
Castelo de Paiva
Celorico da Beira
Celorico de Basto
Cinfães
Crato
Espinho
Fafe
Felgueiras
Figueira de Castelo Rodrigo
Freixo de Espada à Cinta
Gondomar
Guimarães
Lousada
Maia
Manteigas
Marco de Canaveses
Matosinhos
Oliveira de Azeméis
Ovar
Paços de Ferreira
Paredes
Penafiel
Portalegre
Porto
Póvoa de Lanhoso
Póvoa de Varzim
Santa Maria da Feira
Santo Tirso
São João da Madeira
Trofa
Vale de Cambra
Valença
Valongo
Vieira do Minho
Vila do Conde
Vila Nova de Famalicão
Vila Nova de Gaia
Vizela

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