O caso do “direito ao esquecimento” arrastava-se desde 2014, altura em que o Tribunal de Justiça da União Europeia ordenou que a Google fosse obrigada a retirar informação sobre os cidadãos de todo o mundo da sua base de dados, caso assim o requeressem. No entanto, cinco anos volvidos, a decisão foi cancelada – mas só para cidadãos fora da União Europeia.O “direito ao esquecimento” faz parte do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), em vigor na União Europeia desde 2018. O artigo diz que o titular de dados pessoais tem o direito de requerer a remoção dos mesmos e o pedido terá se ser aceite, no imediato, pelo seu armazenador e divulgador.O Tribunal tem estado a avaliar duas situações distintas que envolvem o motor de busca: se a Google era obrigada a remover dados sensíveis a nível mundial ou apenas na Europa, e se a empresa era obrigada a remover automaticamente resultados de pesquisa com informação sensível.A decisão do Tribunal declara que a obrigatoriedade de remover dados sensíveis apenas se deve manter caso envolva cidadãos dos 28 Estados Membro da União Europeia.Em 2016, a comissão para a proteção de dados francesa, a CNIL, fez uma requisição à Google para apagar informações em todos os seus sites, incluindo os que não têm domínio europeu. Este pedido foi rejeitado pela empresa norte-americana no mês seguinte, ao qual se seguiu uma solicitação informal para que as autoridades francesas abandonassem a questão.A Google tem vindo a ser alvo de várias sanções por parte de tribunais europeus e internacionais. No inicio deste mês, foi obrigada a pagar 170 milhões de dólares depois de ter sido acusado de recolher dados pessoais de crianças sem o consentimento dos pais. 


Source link